Seu inventário ou sua doação não precisa ficar parado por falta da avaliação do imóvel.
Se o imóvel fica fora de Salvador, eu avalio e entrego o PTAM, o laudo técnico que a documentação do ITD inclui, pronto para anexar à declaração.
Atrás de um inventário ou de uma doação há uma família esperando. Você só precisa me dizer onde está o imóvel e qual é a situação.
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Quando falta a avaliação, o processo pode parar
O inventário pode deixar de avançar. A doação pode não ser concluída. O advogado pode ter de interromper o trabalho para buscar mais documentos. E a família, que muitas vezes já atravessa um momento delicado, ainda precisa responder: qual é o valor de mercado desse imóvel?
O valor do IPTU nem sempre representa o valor atual de mercado, e uma estimativa informal não mostra como o valor foi encontrado. A avaliação precisa ser fundamentada: considera as características do imóvel, a localização, as áreas, o estado de conservação e as referências do mercado da região. O resultado é uma conclusão técnica que pode ser compreendida, conferida e apresentada no processo.
A SEFAZ-BA inclui o laudo na documentação do ITD
Nos processos de inventário, arrolamento e doação, a Portaria SEFAZ nº 79/2025 inclui, entre os documentos dos imóveis, o laudo técnico emitido por corretor credenciado, exceto para Salvador.
Se a documentação ficar incompleta, a SEFAZ-BA pode exigir complementação ou considerar a declaração inepta (art. 6º, § 2º), o que pode atrasar o processo. O laudo não garante a aceitação do valor: a análise e a decisão fiscal são da SEFAZ-BA.
O CNAI é o cadastro federal que credencia corretores de imóveis como avaliadores. A SEFAZ-BA aceita o laudo de corretor credenciado no CNAI.
“Laudo técnico emitido por corretor credenciado ao órgão competente, exceto para Salvador.”
Quem assina a avaliação também importa
Sou Anderson Ventin, corretor de imóveis registrado no CRECI-BA e credenciado como avaliador no CNAI, o Cadastro Nacional de Avaliadores Imobiliários. Sou corretor e avaliador desde 2012, com formação em Ciências Econômicas.
Minha função não é aumentar nem reduzir o valor de um patrimônio. É pesquisar, analisar e demonstrar quanto o imóvel representa no mercado na data da avaliação. Cada conclusão é sustentada por dados.
Você recebe o documento assinado, com identificação profissional e responsabilidade técnica pelas informações.
Você me conta a situação. Eu cuido da avaliação.
Você envia as informações iniciais
Município, tipo do imóvel, finalidade e os documentos que já tem. Não precisa estar com tudo pronto para o primeiro contato.
Combinamos a vistoria
Eu analiso o caso e combino com você como será a vistoria, no local ou sem visita ao imóvel. Isso fica definido antes da proposta.
Você recebe a proposta
Com o que será feito, o valor, o prazo e a forma de vistoria combinada, antes de qualquer compromisso.
Eu elaboro e entrego o PTAM
Depois do aceite, da documentação completa e da vistoria combinada, faço a pesquisa de mercado, analiso os dados e preparo o documento, assinado e pronto para o advogado, o inventariante ou o responsável pela declaração.
Prazo médio de 5 dias úteis após a documentação completa e a vistoria combinada, e até 10 dias corridos após a documentação completa.
Pedir minha propostaUma avaliação que explica o valor
O documento é o PTAM (Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica), elaborado conforme a Resolução COFECI nº 1.066/2007 e com as diretrizes pertinentes da série ABNT NBR 14653 (a parte 1, a parte 2 para imóveis urbanos e a parte 3 para imóveis rurais). Ele pode conter:
a partir de R$ 1.500
O valor varia conforme o município, o tipo e as características do imóvel, a disponibilidade de informações de mercado, os documentos existentes, a forma de vistoria combinada, o eventual deslocamento e a complexidade e o prazo da avaliação. Você recebe a proposta com escopo, honorários e prazo antes de assumir qualquer compromisso.
Não está com todos os documentos? Comece com o que você tem
Sempre que disponíveis, em PDF legível:
Se faltar algum documento, eu informo o que é necessário para fazer a avaliação.
Seu cliente tem um imóvel fora de Salvador e o processo precisa avançar?
Você não precisa procurar referências de mercado em um município que não conhece. Envie os dados do imóvel e receba uma proposta com escopo, honorários e prazo. O PTAM é entregue em PDF ao profissional ou ao cliente, assinado, para anexar à declaração no SGITD, o Sistema de Gestão do ITD.
Perguntas frequentes
Avaliação e PTAM são a mesma coisa?
A avaliação é todo o trabalho de análise do imóvel e pesquisa de mercado. O PTAM é o documento técnico que registra a metodologia, os dados e a conclusão do valor.
Quem pode emitir o laudo?
Corretor de imóveis com registro no CRECI e credenciado como avaliador no CNAI, o Cadastro Nacional de Avaliadores Imobiliários. O COFECI criou o CNAI e o PTAM em 2006 (Resolução nº 957/2006), com base na Lei nº 6.530/1978, que permite ao corretor opinar quanto à comercialização imobiliária. A resolução foi substituída em 2007 pela Resolução nº 1.066/2007. É o meu caso.
A vistoria será no local?
Isso é combinado com você antes do envio da proposta. Quando a visita ao imóvel for necessária, ela entra no valor e no prazo da proposta; quando não for, a avaliação é feita com a análise dos documentos e a pesquisa de mercado.
Meu imóvel fica em Salvador. Preciso do laudo?
Para o ITD de imóvel em Salvador, a portaria não exige este laudo. Mesmo assim, atendo imóveis em Salvador quando você precisa de um parecer técnico do valor de mercado para apresentar à SEFAZ-BA, ou por outro motivo, como partilha ou venda.
E se o imóvel for rural?
No inventário de imóvel rural, a portaria pede também o valor atualizado pelo INCRA, o ITR e o CAR; na doação, o ITR e o CAR. Mande a situação para ver o que se aplica ao seu caso.
O valor do IPTU substitui a avaliação?
Não necessariamente. O IPTU faz parte da documentação, mas o valor cadastral pode ser diferente do valor atual de mercado.
A avaliação garante que a SEFAZ-BA vai aceitar o valor?
Não. A avaliação apresenta uma conclusão técnica e fundamentada. A análise fiscal e a decisão final são da SEFAZ-BA.
O objetivo da avaliação é reduzir o imposto?
Não. O objetivo é demonstrar o valor de mercado com dados e critérios técnicos, sem inflar e sem reduzir o resultado.
Quanto custa?
A partir de R$ 1.500. O valor definitivo vem na proposta, antes de qualquer compromisso, e depende da localização, do tipo de imóvel, da documentação e da forma de vistoria.
Quanto tempo demora?
Prazo médio de 5 dias úteis após a documentação completa e a vistoria combinada, e até 10 dias corridos após a documentação completa.
Você protocola o documento na SEFAZ-BA?
Meu serviço é a avaliação e o PTAM. Eu entrego o documento em PDF a você ou ao profissional responsável, para anexar à declaração no SGITD, o Sistema de Gestão do ITD.
Existe um processo esperando. Eu cuido da avaliação para que ele possa seguir.
Você não precisa saber qual metodologia usar nem quais imóveis comparar. Diga apenas em qual município está o imóvel, qual é o tipo e se a finalidade é inventário, doação ou outra situação. Eu analiso o caso e envio a proposta.